Monitoramento e Responsabilidade Técnica das estações de tratamento de efluentes em Condomínios e Industrias

O sistema de monitoramento consiste no controle e acompanhamento periódicos, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos em operação, através de coleta, medição e análise do efluente final.

As normas técnicas e administrativas do sistema de automonitoramento são exigidas pela Instrução Normativa, que estabelece a necessidade de um responsável técnico pela operação e manutenção da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes – ETE) , a obediência aos padrões de lançamento fixados pela Resolução COEMA nº 02/2017 e estabelece a periodicidade da entrega e o conteúdo do relatório de automonitoramento, entre outros.

Os condomínios residenciais, comerciais e as indústrias ou qualquer fonte poluidora que possua sistema próprio de tratamento de efluentes - ETE devem adotar o monitoramento ambiental, através de ações de controle e de monitoramento de tais emissões.